Controladoria Geral

 

Controladoria Geral - Rotina Administrativa - Lei 8.666/93


OBJETIVO
Padronizar o fluxo dos processos referentes ao ciclo de formação da contratação administrativa de compras, obras e serviços.


CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa se aplica aos agentes municipais e gestores que estejam envolvidos nos processos da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, executadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Nova Friburgo, que passa a vigorar após sua publicação.


Arquivos


Manual de Procedimentos
Anexo I - Solicitação de Contratação de Bens, Obras e Serviços de Engenharia
Anexo II - Solicitação de Preços e Aquisição de Material
Anexo III - Solicitação de Preços e Contratação de Serviços
Anexo V - Termo de Referência para Aquisição (Alterado em: 12/08/22)
Anexo VI - Termo de Referência para Serviços (Alterado em: 12/08/22)
Anexo VII - Requisição de Compras e Serviços
Anexo VIII - Planilha de Custos e Formação de Preços
Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .doc
Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .pdf
Anexo IX (NAD) - Nota de Autorização de Despesa - .odt (Open Office, Libre Office)
Anexo X - Ordem de Serviço
Anexo XI - Abertura de Licitação
Anexo XI-1 - Abertura de Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico
Anexo XII - Solicitação para Fornecimento / Prestação de Serviços Referente a Ata de Registros de Preços
Anexo XIII - Controle de Ata de Registros de Preços
Anexo XIV - Autorização de Pagamento
Anexo XV - Laudo de Aceitação
Anexo XVI - Pedido de Material ao Almoxarifado Central
Anexo XVII - Estudos Preliminares
Anexo XVIII - Mapa de Riscos nas Contratações e Aquisições
Anexo XVIII - Mapa de Riscos nas Contratações e Aquisições (Modelo)
Anexo XIX - Aut. de Pagamento e Declaração de Conformidade
Anexo XX - Adesão À Ata - Termo de Requisitos Mínimos - TRM (.doc)
Anexo XX - Adesão À Ata - Termo de Requisitos Mínimos - TRM (.odt)
Anexo XXI - Ratificação de Dispensa de Licitação
Check List - Pré-Liquidação (Aluguel)
Anexo XXII - Ratificação de Inexibilidade de Licitação
Check List - Pré-Liquidação (Compras-Material de Consumo)
Check List - Pré-Liquidação (Obras e Serviço de Engenharia)
Check List - Pré-Liquidação (Serviços)