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Controladoria Geral

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Controladoria Geral - Rotina Administrativa - NLL 14.133/2021

OBJETIVO
Padronizar o fluxo dos processos referentes ao ciclo de formação da contratação administrativa de compras, obras e serviços.


CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA
Esta Rotina Administrativa se aplica aos agentes municipais e gestores que estejam envolvidos nos processos da execução orçamentária e financeira das despesas públicas, executadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Nova Friburgo, que passa a vigorar após sua publicação, em cumprimento com a Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


Arquivos
Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Decreto Municipal nº 1.746/2022 - Regulamenta o dispositivo no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da adminis
Decreto Municipal nº 1.968/2023 - Atualiza os valores de dispensa de licitação fixados pela Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de
Decreto Municipal nº 2.007/2023 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de servi
Decreto Municipal nº 2.643/2024 - Atualiza os valores estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Nova Friburgo, e d
Decreto Municipal nº 2.100/2023 - Dispõe sobre a prorrogação da possibilidade de uso da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e dos arts. 1º ao 47-A da Lei nº 12.462/11 no âmbito da Administração Públi
Guia de Contratações Sustentáveis
Catálogo CATMAT/CATSER
-------------------------------------------------------------------- CONTRATAÇÃO DIRETA --------------------------------------------------------------------
Decreto Municipal nº 1.942/2023 - Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata dos artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133/2021
Decreto Municipal nº 1.942/2023 - (CORRIGENDA)
Memorando Circular CGM nº 016/2023 - Procedimento de planejamento de contratação artística
Checklist (Inexigibilidade)
Checklist (Inexigibilidade) - Inscrições em cursos
Checklist (Dispensa)
Anexo I - DFD - Documento de Formalização de Demanda
Anexo II - ETP - Estudo Técnico Preliminar
Anexo II - ETP - Estudo Técnico Preliminar (Contratação Artística por Inexigibilidade)
Anexo III - AR - Análise de Risco
Anexo IV - TR - Termo de Referência (Compras)
Anexo V - TR - Termo de Referência (Serviços)
Anexo V - TR - Termo de Referência (Serviços) - (Contratação Artística por Inexigibilidade)
Anexo VI - TR - Termo de Referência (Serviços - Dedicação de Mão-de-obra)
Anexo VII - TR - Termo de Referência (Serviços - Comuns de Engenharia)
Anexo VIII - DAOF - Declaração de Adequação Orçamentária Financeira
Anexo IX - Solicitação de Preços (Material)
Anexo X - Solicitação de Preços (Serviços)
Anexo XI - Requisição de Compras e Serviços
Anexo XII - NAD - Nota de Autorização de Despesa
Anexo XIII - ACI - Autorização da Contratação (Inexigibilidade)
Anexo XIV - ACD - Autorização da Contratação (Dispensa)
Anexo XV - OS - Ordem de Serviço
Anexo XVI - Declaração do Gestor Cumprimento de Procedimentos Formais e Legais
-------------------------------------------------------------------- CONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO ------------------------------------------------------
Anexo I - DFD - Documento de Formalização da Demanda
Anexo II - ETP - Estudo Técnico Preliminar
Anexo III - AR - Análise de Risco
Anexo IV - TR - Termo de Referência de Aquisição/Serviços
Anexo V - TR - Termo de Referência para Obras
Anexo IX - Solicitação de Preços (Material)
Anexo X - Solicitação de Preços (Serviços)
Anexo XI - Requisição de Compras (Serviços)
Anexo XII - NAD - Nota de Autorização de Despesa
Anexo XIII - Abertura de Licitação
Anexo XIII-A - Abertura de Licitação na modalidade Pregão
Anexo XIV - Controle de Ata de Registro de Preços
Anexo XV - OS - Ordem de Serviço
Anexo XV - Solicitação para fornecimento/prestação de serviços referente à Ata de Registro de Preços
Anexo XVI - Autorização de Pagamento
Anexo XVII - Laudo Aceitação
Anexo XVIII - Pedido de Material ao Almoxarifado Central