Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Bem-Estar Animal

A Subsecretaria do Bem-Estar Animal tem o objetivo de garantir a proteção animal por meio de ações integradas de fiscalização de denúncias de maus-tratos, ações de controle de populacional e programas contínuos de Educação Ambiental com enfoque no Bem-Estar Animal.

Denúncias de maus-tratos

A denúncia de maus-tratos disponível em três canais de atendimento: presencial, através de nosso e-mail ou pela ouvidoria.

Vale salientar a importância da riqueza de detalhes, encaminhando fotos e/ou vídeos sobre os fatos. Para cada denúncia é gerada um processo administrativo, sendo efetuada uma vistoria no local, que consiste na verificação da procedência dos fatos denunciados.

Há também o preenchimento do Termo de Posse do animal e a conscientização do tutor, com orientações e informações necessárias.

Campanha de adoção de cães e gatos
A Campanha é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que promove a adoção responsável de cães e gatos por meio da parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores de animais na cidade.

Castração Animal
O Programa de castração municipal atual abrange cães e gatos do nosso município. Para mais informações, entrar em contato com a SSUBBEA.

Arquivos

03/07/2023 11:53	Requerimento de denúncia de maus-tratos	Clique para baixar
03/07/2023 12:06	Ficha de castração de animal errante	Clique para baixar
03/07/2023 12:06	Lei Municipal nº 4.446/2016 - Garante a Habitação De Animais Domésticos Nas Unidades Casas Residenciais Apartamentos De Condomínios	Clique para baixar
03/07/2023 12:07	Lei Complementar nº 31/2007 - Serviço Municipal de Vigilância e Proteção aos Animais – Patrulha Animal	Clique para baixar
03/07/2023 12:07	Lei Municipal nº 4.163/2012 – Animal Comunitário	Clique para baixar
03/07/2023 12:08	Lei Municipal nº 4.830/2021 - Dispõe sobre o direito do cidadão em fornecer, em espaços públicos, alimentos e águas aos animais em situação de rua.	Clique para baixar
03/07/2023 12:08	Lei Municipal nº 4.831/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Nova Friburgo.	Clique para baixar
03/07/2023 12:09	Lei Municipal nº 4.443/2016 – Proteção e bem-estar de animais domésticos	Clique para baixar
03/07/2023 12:09	Lei Municipal nº 4.594/2017 – Proíbe a produção e comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal	Clique para baixar
03/07/2023 12:10	Lei Municipal nº 4.519/2016 – Fixação de cartazes com números das linhas telefônicas da SSUBEA, para denúncia de maus-tratos aos animais	Clique para baixar
03/07/2023 12:10	Lei Municipal nº 4.821/2021- Determina que pessoas que pratiquem atos definidos como maus tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido	Clique para baixar
03/07/2023 12:10	Lei Municipal nº 4.602/2018 – Proibição de utilização de veículos movidos a tração animal na área urbana do município	Clique para baixar
03/07/2023 12:11	Lei Municipal nº 4.780/2020 – Informar à SSUBEA, quando foi constatado indícios de maus-tratos nos atendimentos aos animais	Clique para baixar