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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo/RJ (CMDCA), por meio do seu presidente, Diego Asth, publicou o edital com os procedimentos para o processo de Escolha, em data unificada, para membros que irão compor os Conselhos Tutelares de Nova Friburgo no quadriênio 2024/2027. A publicação está na edição desta sexta-feira, 31, do Diário Oficial Eletrônico do Município.
São oferecidas 10 (dez) vagas para Conselheiros Tutelares Efetivos e 20 (vinte) Suplentes, com mandato de 10/01/2024 a 09/01/2028. Cada Conselheiro Tutelar efetivo receberá a remuneração mensal, a título de subsídio, no valor de R$ 2.852,44. A seleção seguirá os termos da Lei Municipal 4.684/19 e Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A primeira etapa prevista é a inscrição dos candidatos, seguida pela prova de aferição de conhecimentos e a terceira e última fase é a escolha dos aprovados através do voto direto, secreto e facultativo.
Os requisitos para se candidatar e exercer funções de membro do Conselho Tutelar são: reconhecida idoneidade; idade superior a 21 anos; residir no Município no mínimo há dois anos; atuação profissional de, no mínimo, dois anos consecutivos de trabalho com criança e adolescente em instituição legalmente instituída, e profissionais técnicos com comprovada atuação na Defensoria Pública e/ou no Ministério Público e/ou na Vara da Infância e Juventude, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho; entre outras descritas no edital.
A inscrição dos candidatos será realizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na Casa dos Conselhos, Rua José Tessarollo Santos, 70, Centro – Nova Friburgo, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, de 03/04/2023 a 03/05/2023, mediante apresentação de requerimento próprio e documentos elencados pelo edital.
A prova será realizada no Complexo Educacional Nossa Senhora das Graças – Olaria – Nova Friburgo/RJ, no dia 25/06/2023 das 13h às 17h. Já eleição será realizada no dia 01/10/2023, no horário de 9h às 17h, com a relação das seções eleitorais divulgadas com antecedência aos leitores.
Acesse AQUI o Edital completo
