INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira, 23, foi depositado na conta do município o valor de R$ 1.747.439,00 (equivalente a R$ 436.859,75 por mês) referente ao período de maio a agosto, em relação ao piso nacional da enfermagem. A quantia ainda é insuficiente para efetuar o pagamento integral do piso ao corpo de profissionais da área, considerando que parte desses recursos devem ser repassados para entidades privadas que fornecem 60% ou mais dos serviços para o SUS.

Nesse contexto, a Procuradoria Geral do Município entrará com uma ação judicial buscando que a União complemente os recursos para garantir o merecido pagamento do piso salarial nacional aos servidores da enfermagem.

Enquanto a União não disponibilizar os recursos suficientes para aplicar integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, o município dividirá os valores recebidos de forma proporcional, levando em conta a carga horária. Isso significa que, no primeiro pagamento, cada profissional receberá o retroativo desde maio até a data em que a operação for efetivada.

Cabe reforçar que o município possui até 30 dias, após este repasse, para efetivar que o pagamento esteja na conta de cada servidor. Além disso, o valor deverá ser calculado proporcionalmente as horas trabalhadas e que é importante que o profissional esteja em dia com suas obrigações fiscais e com o seu conselho de classe em dia. 

Lembrando que a atual gestão, atendo a um antigo pedido da categoria, reduziu a carga horária de 40h para 30h semanais. Além disso, foi concedido um aumento de 26% (sendo 20,22% de reajuste e 5,79% de revisão) para os enfermeiros, e um aumento de 36% (sendo 30,26% de reajuste e 5,79% de revisão) para os técnicos de enfermagem. Ainda é importante ressaltar que o município não realizava uma revisão geral anual há cerca de 10 anos.