EM VERIFICAÇÃO A DENÚNCIA, SSUBEA CONSTATA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS E CONDUZ TUTOR A DELEGACIA

EM VERIFICAÇÃO A DENÚNCIA, SSUBEA CONSTATA OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS E CONDUZ TUTOR A DELEGACIA

A equipe da Subsecretaria Municipal do Bem-Estar Animal (Ssubea), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizou na tarde desta , quarta-feira 11 de maio, a verificação de  denúncia de maus-tratos.

Durante a ação, a equipe da Ssubea foi autorizada pelo tutor do animal – que não estava presente – a entrar na residência. O animal foi  encaminhado para adoção. Foi lavrado boletim de ocorrência o qual já gerou inquérito, o processo agora correrá na esfera judicial, sendo o tutor impedido de ter novos animais.  O crime de maus-tratos é inafiançável e a pena mínima é de 2 anos e a máxima de 5 anos podendo haver agravantes, conforme Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

A Subsecretária Elisângela Rodrigues ressalta a importância da participação da população em realizar denúncias e informa que as mesmas são mantidas de forma anônimas, pondera que denúncias é um ato de amor e dá voz a quem não pode se defender.