Justiça: Respiradores devem ser entregues à Nova Friburgo até dia 05 de junho

 

Publicado em: 29/05/2020 14:38 | Fonte/Agência: Secom / Talitha Santos

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Justiça: Respiradores devem ser entregues à Nova Friburgo até dia 05 de junho

 

A Prefeitura de Nova Friburgo aguarda um novo prazo concedido pela justiça para que os  29 ventiladores pulmonares (respiradores) sejam entregues pela empresa vencedora do pregão. 

Apesar da empresa ter entrado com um recurso, a primeira Câmara Cível determinou que ela entregue até dia 05 de junho, levando em consideração que o edital previa 60 dias e o empenho foi consolidado no dia 13 de março.  O parecer da primeira câmara também manteve a decisão judicial de primeira instância que condena a empresa de pagar multa de R$ 50 mil reais por dia.  

Caso a empresa não realize a entrega dos equipamentos voluntariamente, a prefeitura através da procuradoria municipal, irá executar a multa,  além de entrar com uma ação contra perdas e danos.