PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
AVISO DE ALTERAÇÃO
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para a Secretaria Municipal de Educação - (Conforme alteração do art.39 da Resolução FNDE nº 06/2020, através da Resolução FNDE nº 21 de 16/11/2021).
1º - Fica alterado o item 9.3, pág. 06 do instrumento editalício proveniente do Processo nº 24.500/2021, que passa a ter a seguinte redação:
9.3 – O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/Ano/Entidade Executora e obedecerá as seguintes regras:
I – (........)
II – (........)
III – (........)
Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP Jurídica x R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
2º - Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA, pág. 07 do instrumento editalício proveniente do Processo nº 24.500/2021 , que passa a ter a seguinte redação:
- O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS ITENS DO REFERIDO INSTRUMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009.
Data: 15 / 02 /2022 - Horário: 10h00
Estimativa: R$ 2.060.931,24 - Processo nº 24.500/2021
Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes
Telefone para contato: (22) 2533-1458 ou 2525-9174
Danny Dias Pinto
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Matr.ícula nº 199.345
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022
O Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que fará realizar a CHAMADA PÚBLICA para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009.
Data: 15 / 02 /2022 - Horário: 10h00
Estimativa: R$ 2.060.931,24 - Processo nº 24.500/2021
Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes
Telefone para contato: (22) 2533-1458 ou 2525-9174
e-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com
Danny Dias Pinto
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Matr.ícula nº 199.345
Acesso à Informação
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