Meio Ambiente

Publicado em 29 agosto de 2016
 

 Revisão do Plano Diretor 2014 (http://novafriburgo NULL.rj NULL.gov NULL.br/?p=24389)

 

■ Lei complementar 114/2017 

 

■ Projeto GIDES (http://novafriburgo NULL.rj NULL.gov NULL.br/?p=24364)

 

Licenciamento Ambiental (http://novafriburgo NULL.rj NULL.gov NULL.br/atendimento-ao-cidadao/licenciamento-ambiental/)

 

Lei Complementar 61/2012 (http://novafriburgo NULL.rj NULL.gov NULL.br/nova/wp-content/uploads/2013/01/Lei-Complementar-61-2012-e-anexos-vs2 NULL.pdf)

 

Cartilha de Regulamentação Decreto nº 162

 

■ REQUERIMENTO-Aprovação de Projetos

 

■ Comprovante de Entrega de Documentos

 

■ Licença pequenos reparos

 

■ Logradouro

 

■ Utilização de Espaço Público

 

■ Licença para demolição