Procuradoria Geral do Município

  • Secretario(a): Ulisses da Gama
  • (22) 25259177
  • procuradoria@pmnf.rj.gov.br
  • Av. Alberto Braune, 225 - 2º andar - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP: 28613-001
  • 09h às 17h

Procuradoria Geral do Município

Tem por finalidade assistir direta e indiretamente o Poder Executivo Municipal sendo responsável pela defesa de seus interesses em juízo ou fora dele. Responsável técnico por todo corpo jurídico alocado nas diversas esferas da administração do município. Responsável pela elaboração, renovação e controle de todos os contratos, termos de concessões e demais compromissos legais e fiscais envolvendo interesses do município. Responsável pelo PROCON e pelas execuções fiscais da dívida ativa do Município.
• Subsecretaria de Processos Administrativos.
• Subprocuradoria de Processos Litigiosos.
• Subprocuradoria de Assuntos Tributários.


Notícias relacionadas

Mais notícias

Voltar