EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARTICIPA DE PALESTRA DO INEA SOBRE FERRAMENTAS DE CONTROLE AMBIENTAL

EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARTICIPA DE PALESTRA DO INEA SOBRE FERRAMENTAS DE CONTROLE AMBIENTAL

Servidores da equipe de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo participaram de uma palestra promovida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na última terça-feira, 4 de maio, que abordou as ferramentas de controle ambiental no Estado do Rio de Janeiro. 

Entre os temas abordados constaram o Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos (Procon Água), Programa de Monitoramento de Emissões em Fontes Fixas para a Atmosfera (Promom Ar) e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), instrumentos considerados fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental do município, com o controle das atividades potencialmente poluidoras. O encontro também contou com a participação do Laboratório de Controle Ambiental (Laca).

“Essa troca de experiências e diálogo constante entre os órgãos municipal e estadual é essencial para uma atuação efetiva no controle ambiental em Friburgo”, declarou a secretária municipal de Meio Ambiente, Vivian de Assis.

PROCON ÁGUA  - O Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos (Procon Água) é parte integrante do Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras informam regularmente ao Inea as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos por meio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos (RAE).

Ficam sujeitas às diretrizes do Procon Água, segundo a DZ-942.R7, as atividades de empresas licenciadas ou em processo de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro pelas esferas federal, estadual ou municipal, abrangendo lançamentos em corpos d’água superficiais e na rede pública.

PROMOM AR - O Programa de Monitoramento de Emissões em Fontes Fixas para a Atmosfera (Promon Ar) é um programa destinado ao monitoramento das fontes fixas potencialmente poluidoras do ar em atividade no Estado do Rio de Janeiro, com amostragens periódicas e contínuas, em chaminés e dutos, efetuadas segundo condições predeterminadas.

Estabelecido pela Resolução Conema número 84/2018, o Promon Ar tem como objetivos ampliar a ação fiscalizadora do Inea no controle da poluição do ar; verificar o atendimento aos Limites Máximos de Emissão (LME); formular exigências de controle; subsidiar o estabelecimento de LME adequados ao Estado do Rio de Janeiro; subsidiar a elaboração de estratégias de controle de emissões para a atmosfera e a atualização de políticas públicas relacionadas à temática em nível regional e nacional; e subsidiar o licenciamento ambiental.

MTR - O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório que registra informações do transporte de resíduos desde a fonte geradora até a sua destinação final. Através desse registro é possível monitorar a geração, o transporte e a destinação adequada dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro. O MTR é gerado através de um sistema totalmente online, no qual o requerente/usuário faz o seu cadastro e, em seguida, insere as informações sobre os resíduos que transporta.