PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO TRABALHA PARA ENTREGAR KITS ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE

PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO TRABALHA PARA ENTREGAR KITS ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE

Licitação de compra está marcada para o dia 26

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Nova Friburgo trabalha pela garantia da merenda escolar para os alunos matriculados na rede. Para isso, já levantou todos os dados sobre a questão e busca melhor esclarecer a situação, oferecendo informações aos pais e responsáveis, visando sempre a transparência.

A Lei número 13.987, de 7 de abril de 2020, autoriza a entrega de gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas de educação básica, excepcionalmente durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

A Secretaria de Educação não tem atribuição de entregar cestas básicas, mas sim, garantir a oferta da alimentação escolar, tanto da forma presencial quanto remota. Neste sentido, cumprindo o seu papel e já informado ao Conselho Municipal de Educação, vem tramitando, de acordo com a legislação já mencionada, os processos números 765/2021 e 12.395/2020 para aquisição de kits alimentação e complemento de leite em pó e produtos hortifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar. O processo para aquisição do kit foi aberto em janeiro e a data da licitação está marcada para o dia 26 deste mês.

O coordenador de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação, Bruno Valverde, comentou que a distribuição desses kits visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos matriculados na rede municipal. "Com a distribuição do kit, o aluno terá garantida a oferta da alimentação, segundo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar".

Bruno ainda destaca que crianças de 0 a 3 anos receberão kits diferenciados, respeitando a resolução federal número 6, de 8 de maio de 2020, que determina a oferta de alimentos mais saudáveis para esses alunos.

Os kits serão distribuídos entre os alunos matriculados na rede municipal de ensino e são compostos por diversos alimentos, como os estocáveis (arroz, feijão, macarrão, biscoito, etc.) e hortifrutigranjeiros. A estimativa é de que na primeira quinzena de maio a distribuição seja realizada, incluindo os produtos hortifrutigranjeiros oriundos da região. A verba do PNAE, recebida pelo município, será utilizada basicamente na aquisição dos gêneros da agricultura familiar.