Incentivo às Empresas

Publicado em 2 dezembro de 2016
 

Ciência, Tecnologia e Inovação – Programa de Incentivo à Instalação de Empresas na Área de Tecnologia

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O Programa de Incentivo à Instalação de Empresas na Área de Tecnologia, inciativa da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante e Superior de Nova Friburgo, implementado conforme o disposto na Lei Municipal nº. 4.436, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 300, tem por objetivo propiciar o desenvolvimento das empresas já instaladas no município, bem como atrair novos empreendimentos.

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As empresas que aderirem ao Programa receberão:

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I – a isenção de obrigação do pagamento de ISS, pelo prazo de dois anos, a contar de sua efetiva
instalação;
II – o benefício da alíquota de 1% de ISS no terceiro ano, a contar da efetiva instalação;
III – o benefício da alíquota de 2% de ISS a partir do quarto ano, a contar da efetiva instalação;
IV – a isenção de 100% da taxa de emissão de alvará, nos dois primeiros anos;
V – redução do valor do IPTU para o equivalente a 50% do valor devido, nos dois primeiros anos de funcionamento da empresa.

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Para aderir ao Programa, as empresas interessadas, devem abrir processo específico na Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, mediante a entrega do formulário de solicitação de adesão devidamente preenchido, acompanhado da documentação exigida.

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Links úteis:

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° Lei Municipal nº 4.436 – Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação de Empresas na Área de Tecnologia

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° Decreto Municipal nº 300 – Regulamenta a Lei Municipal nº 4.436

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° Formulário de abertura de processo para adesão ao Programa de Incentivo à Instalação de Empresas na Área de Tecnologia

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Maiores informações:

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Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Avenida Alberto Braune – 225, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
Telefone: (22) 2525-9100

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Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissionalizante e Superior
Avenida Alberto Braune – 222, de segunda a sexta, das 11h às 17h.
Telefone: (22) 2525-9145