Secretaria de Políticas sobre Drogas reforça alerta a estabelecimentos sobre proibição de venda de bebidas alcóolicas a menores

Publicado em 28 dezembro de 2018
 
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Medida visa coibir prática durante festejos do Réveillon, que se iniciam nesta sexta, 28

Está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no art.243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a proibição expressa da venda de qualquer tipo de bebida alcóolica a menores de idade. E pela proximidade dos festejos do feriado de Ano Novo, momento em que cresce significativamente a venda e o consumo de álcool, a Secretaria de Políticas sobre Drogas realizou, nesta sexta, 28, uma operação de caráter preventivo nos estabelecimentos da cidade.

Em conjunto com a Guarda Municipal e com o apoio da Secretaria de Turismo, representantes da secretaria visitaram estabelecimentos da cidade onde é feita a venda deste tipo de produto e reforçou aos responsáveis a importância de estarem atentos na hora das vendas, já que apesar de ser um ato ilícito, alguns comerciantes ainda insistem em cometê-lo.

O secretário da pasta, Daniel Lage, afirma que a medida tem, além de caráter preventivo, também informativo e educativo. Mais de 20 estabelecimentos do Centro da cidade, onde serão realizados os eventos de fim de ano, receberam a visita da secretaria. Os responsáveis assinaram um termo de responsabilidade, onde ratificam que irão contribuir com a cidade.

“Além dos estabelecimentos, também orientamos a todos os barraqueiros que atuarão próximo ao palco onde acontecerão os shows”, acrescentou.