Nova Friburgo receberá o projeto Defensoria Para Todos

Publicado em 12 junho de 2018
 
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Prioridade é contemplar moradores de áreas rurais

Na tarde desta segunda-feira, 11, o prefeito Renato Bravo firmou uma importante parceria que trará assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, aos cidadãos que não podem pagar advogado e possuem demandas envolvendo a União e quaisquer entidades públicas federais. Trata-se do projeto Defensoria Para Todos, realizado de forma itinerante nos municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU) e que estará disponível em Nova Friburgo nos dias 18 e 19 de agosto, sábado e domingo, respectivamente.

Para ser atendido é preciso comprovar possuir renda familiar de até R$ 2 mil

Em reunião com os sociólogos da Defensoria Pública da União, Rafael Miranda e Barbara Valle,  Renato solicitou que os dois dias de atendimento ao público sejam feitos em áreas rurais do município, para facilitar o deslocamento desses trabalhadores para o atendimento. Foi definido ainda que o primeiro dia do atendimento acontecerá em Lumiar, na Escola Municipal Acyr Spitz.  Já no segundo dia, o serviço será prestado na Central de Abastecimento, Ceasa, visando atender aos moradores do 3º Distrito.

Para receber orientação, o interessado deverá pegar uma senha no próprio local, das 9h às 13h, levar os documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural. Também é preciso comprovar possuir renda familiar de até R$ 2 mil.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais.  Entre os atendimentos que podem ser realizados, estão:

1) Que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc;
2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal (CEF) – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;
3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;
4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.