Arrecadação do Imposto Sobre Serviço tem aumento em Nova Friburgo

Publicado em 2 Maio de 2018
 
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A Prefeitura de Nova Friburgo vem melhorando o trabalho de fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), também chamado de ISS (Imposto Sobre Serviço), pautada pela Lei Complementar Federal 116/2003. Mesmo com o número reduzido de fiscais em uma cidade grande, desde 2016 a equipe está realizando, de modo mais assíduo, as fiscalizações em todo o município.

Neste ano de 2018 a arrecadação teve um aumento de 40%, superior ao ano de 2017. A alíquota cobrada varia de acordo com o serviço prestado, o máximo permitido é de 5% e mínima de 2%. Esse aumento é positivo para o município já que eleva a receita, possibilitando mais investimentos e coibindo a sonegação fiscal, assim como revela a qualidade na atividade tributária da cidade sem precisar criar novos tributos ou aumentar a alíquota, apresentando eficiente recolhimento.

“Toda fiscalização é baseada em confronto de dados entre o que eles apresentam pra gente e o que temos registrado. Se tiver alguma diferença ele declarou alguma coisa e não emitiu ou então está escondendo um dado. […] A alíquota é uma porcentagem sobre o preço do serviço. […] Fiscalizando de modo eficaz não é necessário aumentar imposto para ninguém”, concluiu Guilherme Cesar, fiscal de tributos.

Três fiscais, do concurso de 2015 e admitidos em 2016, foram ingressados no trabalho. A Secretaria de Finanças está capacitando seus fiscais de tributos por meio de cursos de especializações voltadas para área tributária e fiscal, com o apoio do TCE.

A empresa cadastrada recebe um login que possibilita gerar o guia de pagamento no próprio site da Prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br), fazendo do processo todo online.