Prefeitura regulamenta novo Refis e abre prazo para adesão

Publicado em 4 outubro de 2017
 
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Programa oferece descontos de juros e multas e permite parcelamento de dívidas de contribuintes com o poder público

Pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com a Prefeitura têm agora a oportunidade de negociar seus tributos através do Refis. A partir desta quinta-feira, 05, profissionais da Secretaria de Finanças estarão em três pontos de atendimento à disposição especialmente daqueles que quiserem regularizar sua situação. O trabalho está sendo realizado na sede da Prefeitura, no Centro, e nas subprefeituras de Olaria e Conselheiro Paulino, no horário de 09h às 17h. Interessados tem até o dia 29 de dezembro para aderir ao programa.

Segundo o secretário de Finanças, Sérvio Lago, o programa visa reduzir o número de inadimplentes com a Prefeitura e fomentar o reequilíbrio financeiro-orçamentário da Fazenda Municipal. Atualmente, 90% dos contribuintes estão em dívida ativa com a Prefeitura, o que representa um déficit de R$ 300 milhões nos cofres públicos.

 

Prefeitura regulamenta novo Refis e abre prazo para adesão

“Infelizmente registramos um alto índice de inadimplência no município e por isso precisamos tomar novas medidas. A partir do próximo ano, o inadimplente está vulnerável a ter o nome protestado e ser incluído na central de cobrança. É importante lembrar a todos que com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município”, destacou.

Além de parcelar os débitos em até 24 vezes, o programa também viabiliza o desconto de multas e juros, que pode chegar até 100%, dependendo da forma de pagamento que o contribuinte optar fazer. O Refiz abrange todo e qualquer crédito municipal tributário e não tributário, inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações a legislações de trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual; outorgas onerosas e/ou regulação.