Prefeitura de Nova Friburgo dá andamento ao processo de regularização fundiária

Publicado em 11 setembro de 2017
 
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Os loteamentos Bom Jesus I e Bom Jesus II, localizados no bairro Chácara do Paraíso, são alguns dos que se encontram em processo de regularização pela Prefeitura de Nova Friburgo. Recentemente o prefeito Renato Bravo assinou um decreto que declara de utilidade pública, para fins de regularização fundiária por interesse social os bens imóveis daquela localidade.

De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo municipal, os imóveis localizados nos referidos loteamentos serão objeto de mapeamento e procedimentos legais de regularização fundiária, observada a legislação pertinente e assegurados os direitos e garantias de cada munícipe morador.

O processo é uma antiga reivindicação, e a comunidade carece ainda de outras necessidades. Através das secretarias de Obras e Serviços Públicos está sendo possível executar benfeitorias no acesso aos loteamentos, e as empresas prestadoras dos serviços de energia elétrica e de águas e esgoto também realizam o trabalho que é pertinente às concessionárias.

Para a regularização das propriedades é necessário que os moradores dirigiram-se ao departamento de regularização fundiária na Prefeitura de Nova Friburgo e deem entrada ao processo. Posteriormente é feito o cadastro com a devida inscrição do cidadão como detentor de posse do lote e emissão do carnê de IPTU com vencimento já para o próximo ano.

“Regularizar a situação dessas pessoas é reconhecê-las como cidadãs e garantir a posse de suas propriedades. É legítimo e todos que desejarem podem procurar pelo serviço. Promover melhores condições de habitabilidade e acesso a serviços básicos como água e luz são de suma importância aos moradores de qualquer localidade”, destacou o vice-prefeito Marcelo Braune, responsável pela Comissão de Regularização Fundiária”.