Comissão de Regularização Fundiária completa quatro meses de atuação com números animadores e grande procura da população

Publicado em 14 julho de 2017
 
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Presidido pelo vice-prefeito Marcelo Braune, trabalho resultará em importante legado para Nova Friburgo

A Comissão de Regularização Fundiária, iniciativa inédita lançada pelo Governo Renato Bravo no dia 13 de março, completou quatro meses de atuação nessa quinta-feira, 13, registrando números animadores e uma grande procura da população friburguense, que deseja regularizar seus imóveis ou terrenos.

Nas últimas semanas, o foco da Comissão de Regularização Fundiária tem sido com os casos de expansão urbana em área rural, como Lumiar, São Pedro da Serra, Campo do Coelho e Conquista, além da regularização de loteamentos irregulares. Outro ponto importante é a parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a regularização de construções, já que o número de irregularidades é grande em toda a Nova Friburgo.

“Queremos incentivar a população friburguense a aproveitar essa iniciativa inédita da Prefeitura para conseguir regularizar seus imóveis, tanto no que se refere ao cadastramento no IPTU, quanto à regularização das construções. A resposta tem sido bastante positiva. E é um trabalho gratificante, porque isso dá dignidade e cidadania às pessoas”, declarou o vice-prefeito Marcelo Braune, que preside a Comissão de Regularização Fundiária.

Outra boa notícia apresentada por Marcelo Braune é com relação à Lei 90, que concede benefícios e descontos para quem busca a regularização de benfeitorias. Essa lei será reeditada para facilitar a regularização também àquelas pessoas que detêm apenas a posse do imóvel.

“Queremos deixar um legado para os 200 anos de Nova Friburgo. Que isso fique para outros mandatos, a fim de reduzir a informalidade na área imobiliária. As pessoas vão poder ligar a luz e a água corretamente, formalmente, sem precisar se valer de uma informalidade para ter acesso a esses serviços essenciais. Já para a municipalidade, é mais uma arrecadação, mesmo que seja pequena”, completou o vice-prefeito.

A Comissão de Regularização Fundiária funciona no prédio da Prefeitura, anexo à Sala do Empreendedor. As pessoas interessadas em regularizar seus imóveis podem se dirigir ao local de segunda a sexta-feira, das 10h as 17h.