Prefeitura de Nova Friburgo empenha-se para manter o concurso público de 2007

Publicado em 19 outubro de 2012
 

Conforme divulgado recentemente, por determinação do Prefeito Sérgio Xavier, a Procuradoria Geral do Município manteve contato com o Sindicato dos Profissionais da Educação visando à celebração de acordo para manter na íntegra o Concurso Público de 2007.

No dia 19 de outubro de 2012 (sexta-feira), foi realizada reunião entre membros da Procuradoria Geral do Município e do Sindicato dos Profissionais da Educação.

Na referida reunião, o Sindicato demonstrou seu total interesse na celebração de acordo (transação) e deixou claro que o seu objetivo jamais foi o de anular o concurso público, mas sim compelir o Município a adotar o regime jurídico estatutário.

Sobre isto, é importante enfatizar que a Ação foi proposta antes da realização do concurso público, o que, de fato, deixo claro inexistir o objetivo de sua anulação por parte do Sindicato.

A Procuradoria do Município e o Sindicato já ajustaram um texto para o acordo (transação), que será submetido à aprovação em Assembleia do Sindicato, a ser realizada na próxima terça-feira, 23 de outubro.

No acordo, o Município se compromete a fazer a migração do regime celetista para o estatutário até meados de 2014, data até a qual a Administração Municipal deverá concluir outro concurso público, em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta pactuado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Uma vez assinado o acordo, o passo seguinte será a sua apresentação no processo judicial para que seja objeto de homologação pelo Poder Judiciário.

Tão logo seja homologado o acordo, o concurso público de 2007 estará mantido em sua íntegra, inexistindo qualquer razão para preocupação por parte dos servidores atualmente em exercício.