Abono da Educação está perto de se tornar realidade

Depois de várias reuniões e audiências públicas, parte das reivindicações dos profissionais da Educação caminha para um resultado positivo, uma vitória. Em sessão extraordinária realizada ontem, 12 de julho, os vereadores de Nova Friburgo votaram e aprovaram em primeira votação a incorporação do abono de R$ 130,00 ao salário dos servidores da Rede Municipal de Educação. A segunda votação ocorrerá no dia 23 de julho. A incorporação do abono foi proposta pelo secretário de Educação em abril deste ano ao Executivo Municipal, que enviou a proposta à Câmara.

Representantes do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, SEPE, e do Conselho Municipal de Educação vêm se reunindo periodicamente com o secretário municipal de Educação, Ricardo Lengruber, e o prefeito Sérgio Xavier, com a proposta de aumento de salário para os servidores municipais do magistério.

Embora haja por parte da Prefeitura total apoio à valorização dos profissionais de educação e às ações que promovam melhorias nas condições de trabalho destes servidores, a preocupação com o aumento é em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que os municípios podem comprometer cerca de 50% de seu orçamento com despesas de pessoal.

Hoje a Secretaria Municipal de Educação possui gastos com pessoal da ordem de 4,5 milhões de reais mensais, o que representa mais de 70% do orçamento real da pasta. O secretário Ricardo Lengruber vem defendendo a incorporação do abono de R$ 130,00 ao piso salarial que hoje é de R$ 740,00.

Além do abono, outras reivindicações são a compilação da legislação municipal relativa aos profissionais, estatuto do magistério público, Plano de Educação do Município, folha de pagamento, possibilidades de aumento salarial e suas implicações, efetivação do plano de cargos, carreiras e salários do magistério e proposta de plano para pessoal de apoio.